Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 427, de 17 de dezembro de 2010
Institui o Plano Diretor do Município de Manfrinópolis, estabelece as Diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2010
- Número
- 427
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 829, de 15 de setembro de 2023"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências."