Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 428, de 10 de dezembro de 2010Dispõe sobre as normas de Uso E Ocupação do Solo no Município de Manfrinópolis