Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede conversão de 1/3 da licença prêmio em abono pecuniário ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício.
Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021.
Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá outras providências.
Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências
Concede conversão de 1/3 da licença prêmio em abono pecuniário a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Nomeia Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e dá outras providências
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2022 para consulta pública.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 30/06/2023