Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita