Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Inclui artigo na Lei Municipal nº 1131, que autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, destinado a edificação de um C I A C, e dá outras providências.
Referenda o Termo Cooperativo de Parceria Educacional, entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.
Considera de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA".
Considera de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Cavalo Branco.
Autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, destinado a edificação de um CIAC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar proprietário de área utilizada na abertura de prolongamento da Rua Frederico Virmond, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento de concurso público para o provimento de cargos no Quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal da Lapa.
Referenda o Convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e o Município da Lapa.
Aumenta o número de vagas dos empregos já existentes.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Clube Congresso Recreativo.
Altera dispositivos da Lei nº 569, de 17-12-73, instituído horário especial e dá outras providências.
Referenda o Convênio celebrado entre a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR e o Município da Lapa.
Referenda Termo de Cooperação, firmado entre o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e o Município da Lapa.
Considera de utilidade Pública no âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE SIÃO" - Nº 77.
Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LAPA.
Inclui na tabela de Salários da Prefeitura da Lapa, os salários para os empregos de Babá e Contínuo.
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Institui o Regime Jurídico único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao provento de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 27/04/1992