Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Cooperação, firmado entre o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 1991
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação