Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, destinado a edificação de um CIAC e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.134, de 27 de abril de 1992Inclui artigo na Lei Municipal nº 1131, que autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, destinado a edificação de um C I A C, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.