Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Extingue o parágrafo 3º do artigo 3º da lei nº 1002, de 26 de Outubro de 1989.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Desafeta da condição de Praça, Bem Público de Uso Comum do Povo, que especifica-se e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município da Lapa.
Altera dispositivos da Lei nº 1138/92, de 27/05/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município) e dá outras providências.
Aprova as contas do Município relativas ao Exercício de 1.990.
Cria a previdência municipal, institui o Fundo de Previdência do Município da Lapa e dá outras providências.
Congela os valores das prestações mensais, devidas pelos adquirentes de lotes, do Loteamento Popular "Nosso Chão", e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Altera o § 2º da Lei nº 1002, de 26 de outubro de 1989, que cria o Parque Municipal de Lapa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências.
Referenda Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Paraná - CELEPAR e o Município da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 20/08/1992