Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta inciso à Lei nº 1154, de 05 de outubro de 1992
Altera a denominação de Rua 7 de Setembro, no trecho que inicia na Av. Dr. Manoel Pedro, sentido oeste.
Dispensa do pagamento das mensalidades as pessoas de baixa renda, beneficiadas pelas Leis nºs 1048, de 16.10.90; 1075, de 25.04.91; 1079, de 15.05.91; 1095, de 21.08.91 e 1099, de 06.09.91.
Congela os valores das prestações mensais, devidas pelos adquirentes de lotes, do loteamento popular "Nosso Chão" e dá outras providências.
Desafeta de condição de rua, trecho da Rua José Ferreira do Amaral e Silva e autoriza sua doação ao Sr. Miguel L. H. Batista.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Referenda Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre este Município e o Departamento de Estradas de Rodagem, com a interveniência da Secretaria do Estado dos Transportes.
Referenda o Acordo de Colaboração celebrado entre este Município e a Associação de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial - Programa Paraná-Europa.
Declara Monumento de Valor Histórico.
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Referenda Convênio celebrado entre este Município e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo e dá outras providências.
Isenta do Imposto Sobre Serviços a execução de construção civil, de obras hidráulicas e outras semelhantes, dos Centros Integrados de Apoio à Criança - C I A Cs.
Referenda o Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária- Incra e este Município.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que inicia-se em 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1.993 a 1.996 e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 18/11/1992