Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre este Município e o Departamento de Estradas de Rodagem, com a interveniência da Secretaria do Estado dos Transportes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1992
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação