Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.162, de 18 de novembro de 1992Acrescenta inciso à Lei nº 1154, de 05 de outubro de 1992
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.