Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio celebrado entre este Município e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 1992
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação