Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Clube de Mães Santa Terezinha de Água Azul de Cima.
Referenda o Convênio Celebrado entre o Município e a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância da Lapa.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA.
Autoriza pagamento de taxas em 31-03-93 em valores de janeiro de 1993, e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Concede Estímulo Fiscal à Preservação Nativa no Perímetro Urbano da Cidade da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autorização para abertura dos Estabelecimentos Comerciais do Município, no dia 26-12-92, no horário das 8:00 as 12:00 horas.
Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Fundação São Sebastião.
Dispõe sobre os Cargos em Comissão e dá outras providências.
Proibe fumar em Estabelecimentos da Organização Pública Municipal, Estabelecimentos Particulares, estabelece obrigações e fixa sanções.
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha para incremento da arrecadação do ISS e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1993.
Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados nas alíneas "A", "B", "C", "D" e "E", do Artigo 29 da Lei nº 1164, de 30-11-92, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao Funcionalismo, e dá outras providências.
Altera os anexos II, III, IV e V do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 25/03/1993