Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria a previdência municipal, institui o Fundo de Previdência do Município da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.373, de 15 de setembro de 1997Altera o artigo 7º da Lei nº 1142/92, inserindo parágrafos e dando outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.380, de 30 de outubro de 1997Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA LAPA - FUNPREV, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.