Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Regime Jurídico único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 1992
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 24 de setembro de 1997Institui o Sistema de carreira no Serviço Publico, no Âmbito do Legislativo Municipal da Lapa, estabelece o quadro de pessoal, fixa diretrizes e dá outras providencias correlatas.