Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa, com interveniência da SEOP/DECOM.
Desafeta da condição de área de preservação as áreas que especifica, todas integrantes de área maior representada pelo Lote nº 15 (quinze) da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município; autoriza a doação em lotes com 200m2 (duzentos metros quadrados) de superfície às famílias que hoje residem na "Vila Brusca" e dá outras providências.
Denomina de JOSÉ CARDOSO MONTEIRO, rua que especifica e dá outras providências.
Fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o SINDICATO RURAL DA LAPA e dá outras providências.
Dá denominação de TRAVESSA DA AMIZADE uma das vias de nossa cidade e dá outras providências.
Referenda o Contrato de Repasse celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, representado pelo Banco do Brasil S/A, e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Referenda Convênio firmado entre o Município e a Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre o estatuto do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.
Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Torna obrigatória a inclusão de programas de Educação Ambiental, no currículo escolar da rede municipal de ensino a dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Referenda o Decreto nº 4904 que denomina de Boleslau Tyrka, logradouro que especifica.
Referenda o Decreto nº 5247 que denomina de Duca Lacerda, logradouro que especifica.
Referenda o Decreto nº 5248 que denomina de Duque de Caxias, logradouro que especifica.
Referenda Termo Aditivo ao Convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município.
Referenda o Decreto nº 5246, que denomina de Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro que especifica.
Referenda o Decreto nº 5255, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 26/08/1998