Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Lapa, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DO PRÍNCIPE.
Referenda Convênio nº 592/98 celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município da Lapa.
Estabelece normas para a conservação da Micro-Bacia do Rio Calixto, manancial que abastece a cidade da Lapa e dá outras providências.
Denomina de OSMAR TEIDER via pública que especifica.
Dá denominação de Rua THEÓPHILO AUGUSTO RAMALHO, logradouro público de nossa cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Lapa, e dá outras providências.
Referenda Convênio nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município da Lapa.
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através do Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, e o Município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.
Referenda Convênio nº 267/98, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE e o Município da Lapa, com objetivo de implementação de projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento Urbano Municipal.
Outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. ALEXANDRE WEINHARDT DA SILVEIRA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA LAPA – AFRUL, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO sobre área municipal que especifica, em conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Referenda Convênio nº 175/98, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
Referenda Convênio nº 174/98, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Município da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o Município da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa.
Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Município da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 02/10/1998