Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio nº 174/98, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 1998
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação