Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria o Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 1998
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.548, de 20 de junho de 2001Dá nova redação aos artigos que menciona da lei nº 1422, de 02 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.653, de 01 de novembro de 2002Altera dispositivos da Lei nº 1422, de 02.10.98, que criou o Conselho Municipal de Agropecuária da Lapa e o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Lapa, alterada pela Lei n° 1548, de 20.06.2001, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.688, de 30 de dezembro de 2011Revoga as Leis Municipais n° 1422, de 20.10.1998, n° 1548, de 20.06.01 e n° 1653, de 01.11.02, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.