Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa, com interveniência da SEOP/DECOM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 1998
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação