Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Contrato de Repasse celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, representado pelo Banco do Brasil S/A, e a Prefeitura Municipal da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1998
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação