Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2000.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1090 de 01 de julho de 1991 e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Referenda o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde/ Instituto de Saúde do Paraná e o Município da Lapa.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Cria no âmbito do Legislativo Municipal o DIPLOMA DESTAQUE MUNICIPAL - HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos que menciona, da lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá outras providências.
Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. FLORÊNCIO THERÉZIO.
Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPIRITUALISTA CINCO DIMENSÕES.
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano.
Concede Abono Mensal ao Pessoal o Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Concede Abono Mensal ao Pessoal o Magistério Público Municipal e dá outras providências,
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO, AO USO DE ENTORPECENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI FEDERAL Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO FEDERAL Nº 85.110, DE 02 DE SETEMBRO DE 1980, E O DECRETO ESTADUAL Nº 5.439, DE 17 DE SETEMBRO DE 1982.
Declara de Utilidade Pública Municipal a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA – GRUPO DOS DESBRAVADORES DA LAPA.
Referenda o Convênio de Cooperação que entre si celebram o Ministério do Exército, através do Departamento de Engenharia e Construção e o Município da Lapa.
Dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis localizados no quadro urbano do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 27/12/1999