Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Pedro Maciel Magalhães creche pública que especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Aramis Gorninski.
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério de Saúde.
Autoriza a venda de ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências.
Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa - PR e dá outras providências.
Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município e dá outras providências.
Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação de: PARQUE INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS “PASSA DOIS”; autoriza a sua doação para a companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA, conforme dispõe, e dá outras providências.
Isenta do pagamento de multas e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços – ISS a empresa que especifica e dá outras providências.
Estabelece benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 25/04/2000