Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 1999
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação