Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 1999
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.756, de 19 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.128, de 08 de outubro de 2015Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.439, de 05 de outubro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 1461, de11.10.1999, alterada pelas Leis nº 1756, de 19.12.2003 e nº 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.445, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre os procedimentos de escolha da função de Diretores das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino da Lapa, mediante a adoção de critérios de Mérito e Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.