Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1461, de11.10.1999, alterada pelas Leis nº 1756, de 19.12.2003 e nº 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2017
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.461, de 11 de outubro de 1999Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.445, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre os procedimentos de escolha da função de Diretores das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino da Lapa, mediante a adoção de critérios de Mérito e Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar e dá outras providências.