Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre os procedimentos de escolha da função de Diretores das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino da Lapa, mediante a adoção de critérios de Mérito e Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.461, de 11 de outubro de 1999Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.756, de 19 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.128, de 08 de outubro de 2015Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.439, de 05 de outubro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 1461, de11.10.1999, alterada pelas Leis nº 1756, de 19.12.2003 e nº 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.