Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009.
Referenda Convênio nº 4871/CF/06, bem como Termo Aditivo de prorrogação (4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a Construção de 31 unidades Habitacionais, pelo sistema de Gestão Comunitária.
Referenda Convênio nº 4872/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A) firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e o Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão Comunitária.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 2.063 de 04 de abril de2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de taxas e impostos municipais, incluindo“Alvará” e “Habite-se”, à “Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda o Decreto Municipal Nº 13.427, do Executivo Municipal. (Denomina Ponte Deputado Alceu Antonio Swarowski)
Referenda Convênio Nº 192/2007, Celebrado Entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte - Me e O Município que tem por objetivo o repasse de Recursos para implantação de 10 (Dez) Núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo.
Referenda o Decreto Municipal Nº 13.428, do Executivo Municipal. (Denomina Ponte Prefeito Otávio José Kuss)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a renomeação de Órgãos e Unidades Orçamentárias.
Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei 1711, de 20 de junho de 2003.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda Convênio Celebrado entre o Município e o UNIBANCO, visando a Concessão de Empréstimos a Funcionários Sob Consignação das contraprestações em Folha de Pagamento.
Referenda Convênio 450/2007, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da juventude - CECJ; CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, que tem por objetivo o atendimento da criança e do Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social.
Estabelece a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº006/2008, do Poder Legislativo Municipal da Lapa/Pr.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 26/06/2008