Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a “Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo”, para cessão de funcionários e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda Convênio firmado entre a ACIAL e o Município, que tem por objetivo a instalação de Escritório Regional da Junta Comercial (Jucepar) na cidade da Lapa, na sede da ACIAL.
Referenda Contrato de repasse 0230954-93/2007, Ministério do Esporte/Caixa, que tem por objetivo a Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo de Lazer.
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa/Pr, com a veiculação do Brasão Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Lapa, por Meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa - RECILAPA, Para os fins Especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2151, de 29 de janeiro de 2008.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a nomeação e a contratação em cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder Legislativo e Poder Executivo Municipal, incluindo os Secretários Municipais.
Concede desconto especial sobre débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Referenda Convênio 830385/2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que tem por objetivo conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da Rede Física Escolar.
Referenda o Contrato de Repasse Nº 0239427-95/2007/MAPA/CAIXA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto a Mecanização Agrícola.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 15/05/2008