Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio 450/2007, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da Criança e da juventude - CECJ; CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, que tem por objetivo o atendimento da criança e do Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2008
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação