Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO DO DISTRITO DO SÃO ROQUE DO PINHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2025 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única.
Súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)".
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo.
"Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo nº 021/2025, oriundo do Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa L J Mondardo e Cia Ltda – CNPJ/MF nº04.158.848/0001-02, e dá outras providências".
"Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e da outras providências".
Súmula: "Institui o Serviço de Transporte Especial aos pacientes portadores de neoplasia maligna e de transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E EFETUAR PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS QUE PERCEBIAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DE FÉRIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E EFETUAR PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS QUE PERCEBIAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DE FÉRIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica estabelecido que a movimentação financeira da entidade JOAQUIM TÁVORA CÂMARA DE VEREADORES, CNPJ: 77.778.785/0001-52, perante a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, será realizada por, no mínimo, 02 (duas) assinaturas, sendo pelo Presidente Benedito Azarias, CPF nº 37.***.***-91 e pelo Secretário Luiz Paulo Correa, CPF nº 075.***.***-70.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026- SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026- "SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026