Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA IMÓVEL COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidora responsável por filho com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO,MEDIANTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS GESTANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR CARTÃO MAGNÉTICO OU APLICATIVO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 14.500,00 (CATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor comissionado do Poder Legislativo.
DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do inciso II, do artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 06 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2025, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 03 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07/2025, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.278/2013 QUE REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES MIGUEL D. NICOLELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.627/2022 QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.278/2013 QUE REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES MIGUEL D. NICOLELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h08 · Norma mais recente da lista: 10/08/2026