Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a repassar recurso financeiro para organização da sociedade civil nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Lei Orgânica Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Joaquim Távora, para o Exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência física e sensorial e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Fica aberto no Orçamento do corrente exercício , um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 ( Cinqüenta Mil Reais )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil Reais )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$135.000,00 ( Cento e Trinta e Cinco Mil Reais ).
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências.
Cria novos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, COMO ESPECIFICA.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR COMO ESPECIFICA.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro urbano do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 05/12/2001