Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui o “Projeto Acolhe Vidas”, destinado à imunização, ao controle parasitário e à prevenção de zoonoses em cães e gatos no Município de Joaquim Távora, e dá outras providências".
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Joaquim Távora, para instituir a Comissão de Meio Ambiente e estabelecer atribuições.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.864/2025 E Nº 1.865/2025, PARA ADEQUAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ – AGEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.781/2024 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O NOVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL (CIAS) PARA FINS DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO SOB O REGIME CELETISTA, FIXA DIRETRIZES FINANCEIRAS E ORÇAMETÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 925/2014 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Instituir o Plano Permanente de Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora, estabelece procedimentos para o acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão pública municipal, institui Matriz de Indicadores de Desempenho e dispõe sobre a apresentação de relatórios e informações pelo Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO A REALIZAR O TRANSPORTE DE CORRETIVOS DE SOLO, ADUBOS ORGÂNICOS E PRODUTOS SIMILARES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ENQUADRADOS COMO AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 105.488,02 (CENTO E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), NAFORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
"Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo nº 003/2024, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 002/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa STYTECH DESENVOLVIMENTO DE SITES E SISTEMAS LTDA., e dá outras providências".
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIXAR O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA REFERENTE AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo.
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.903 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A REALIZAR OBRAS E BENFEITORIAS EM IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar a função de Controlador Interno do Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026