Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Adevilson dos Santos