Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2019Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e coletivas do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 28 de junho de 2023Altera a redação do art. 148-A, da Lei Orgânica Municipal, e inclui o inciso I, conforme segue
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 07 de julho de 2026Altera a redação do inciso II, do artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná.