Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.328, de 24 de abril de 2014Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, agentes políticos e aos demais servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.