Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Súmula: "Institui o Serviço de Transporte Especial aos pacientes portadores de neoplasia maligna e de transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autores: Carlos Henrique Castanheira, Marcos Domingues