Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.356/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Introduz alterações na Lei nº 745, de 25 de novembro de 1994 - que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
Institui órgão de imprensa para divulgação dos atos oficiais do município de Joaquim Távora/PR.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Cria os componentes do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Joaquim Távora.
Introduz alterações na Lei nº 1.308/2013, de 22 de novembro de 2013 - que dispõe sobre o Programa Municipal de apoio ao Pequeno Produtor Rural, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro do urbano do Distrito do Joá, Município de Joaquim Távora, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Altera art. 1º da Lei 1.302/2013, que concede gratificação aos servidores que compõem a Comissão de Licitação do município, mantendo as demais disposições legais.
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda publica municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro do urbano do Distrito de São Roque do Pinhal do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Altera os valores do Piso Salarial Profissional de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONVÊNIOS.
Altera os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e modifica a Lei Municipal no 1.166/2010, que fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Távora-Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 12/01/2015