Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Bem Público de uso comum do povo e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.356/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina bem público de uso comum do provo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber em doação onerosa área para abertura de via publica.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Joaquim Távora - Pr
Revoga a Lei nº 1.105/2009 e dá outra providência.
Autoriza a fornecer transporte gratuito dentro do município de pessoas em sepultamento de parentes falecidos.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Altera a classificação da área de zoneamento urbano do Distrito de São Roque do Pinhal, constante da matricula 4.981 do CRI de Joaquim Távora para ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, nos termo do Art. 16, alínea “a” da Lei 1.130/2009.
Introduz alterações na Lei nº 1.278, de 20 de março de 2013 - que regulamenta o uso do Ginásio de Esportes Miguel D. Nicolelli e dá outras providências.
CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E ATERRAMENTO DE TERRENOS BALDIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede do Fórum da Justiça Estadual e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.356/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara.
Dispõe sobre a recomposição dos índices de inflação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos do Município de Joaquim Távora.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pensionistas, em simetria a Lei nº 12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e decreto 8.381 de 30 de dezembro de 2014, ambos de emissão do Governo Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 21/06/2015