Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Institui órgão de imprensa para divulgação dos atos oficiais do município de Joaquim Távora/PR.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Denomina bem público de uso comum do povo e dá outras providências.
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda publica municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Joaquim Távora/PR.
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE FISCAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO
com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná, para utilização dos Serviços de urgência e emergência SAMU NORTE PIONEIO .
Autoriza e determina a transmissão via áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Joaquim Távora através do endereço eletrônico desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a Revogação do § 2º da Resolução 02/2015, alterando a forma de percepção de gratificação salarial do Controlador Interno da Câmara Municipal de Joaquim Távora
Altera a Lei 1.068/2008 de 15 de julho de 2008 e a redação de seu Anexo I e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal realizar permuta de serviços por horas/máquinas com materiais construção para implantação de obras de infraestrutura a ser utilizada no Conjunto Habitacional Joaquim Távora III da COHAPAR.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná e adota outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências correlatas
Autoriza o pagamento retroativo de abono aos motorista não quitados em época própria e dá outra providência.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui novas prioridades no anexo do PPA para o exercício 2014-2017 – Lei 1.310 de 02/12/2013 e na LDO para o exercício de 2015 Lei 1355 de 03/12/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 10/12/2015