Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERÊNCIAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.
Denomina bens públicos de uso comum do povo e dá outras providências.
Denomina bem público de uso comum do povo e dá outras providências.
Cria nova vaga para compor o Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Cria nova vaga para compor o Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Introduz alterações na Lei nº 1.328, de 24 de abril de 2014 - que Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, agentes políticos e aos demais servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre a Unificação de Cargos Públicos e dá outras providências.
Constitui Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público.
Autoriza o Município de Joaquim Távora a firmar convênio com a Instituição de Ensino Superior UNIESP S.A., e da outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes dos anexos IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências
Dispõe sobre substituição da denominação da Praça XV de Novembro pela denominação Praça Padre João Muller e dá outras providências.
Inclui utilização de equipamento para prestação serviços pela municipalidade e da outras providências.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pensionistas, em simetria a Lei nº 13.152 de 20 de julho de 2015 e decreto 8.618 de 29 de dezembro de 2015, ambos de emissão do Governo Federal.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Joaquim Távora/PR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 05/05/2016