Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e pensionistas, em simetria a Lei nº 13.152 de 29 de julho de 2015 e decreto 8.948 de 29 de dezembro de 2016, ambos de emissão do Governo Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.056/2008 E ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera a Lei 1.374/2015 de 18 de junho de 2016 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Estima Receita e fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda publica municipal e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração no município de Joaquim Távora e dá outras providências
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração no município de Joaquim Távora e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BANCO BRADESCO S/A e BANCO ITAÚ S/A e dá outras providências.
Aprova novo Termo de Verificação e Avaliação realizada pelos membros nomeados pelo Poder Executivo através da Portaria nº 542/2015 instituída para realização de verificação e avaliação de bens considerados inservíveis, cuja venda já esta autorizada mediante Lei Municipal nº 1.416/2016.
Autoriza promover a desafetação de imóveis que especifica, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.398/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Chefes de Departamentos e Secretários do Município para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores no Município de Joaquim Távora, para a Legislatura de 01 de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências correlatas"
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.398/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 23/01/2017