Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Departamento de Cultura, de provimento em comissão, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM ACRESCER VALORES PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.430/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
“Estabelece regras sobre a conscientização da população de Joaquim Távora sobre a Dengue e define as diretrizes sobre o uso do poder de polícia na disciplina do tema, e dá outras providências.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - fracking - e refraturamento hidráulico - re-fracking na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Joaquim Távora, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
Institui, na Câmara Municipal De Joaquim Tavora, o programa 'BOM DE NOTA' e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete, de provimento em comissão, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Regulamenta o Acordo Direto com Credores de Precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e da outras providências.
Cria e regulamenta a Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Outros Procedimentos Disciplinares Específicos, do Município de Joaquim Távora.
Altera forma de remuneração de funções gratificadas e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CORRIGIR O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DA INFLAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CORRIGIR O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DA INFLAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, completa e modifica a Resolução no 01/2008, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Távora – Paraná e revoga a Lei Municipal no 1.166/2010 e Lei Municipal no 1.339/2014.
Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a elevar os vencimentos dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Publico Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 29/09/2017