Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para apurações disciplinares dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Joaquim Távora e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal realizar permuta materiais por serviços técnicos de mão de obras para implantação de galerias de águas pluviais.
Autoriza o Poder Legislativo a recompor os valores de funções gratificadas na Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2017 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2018-2021 – Lei 1.461/17 e na LDO para o exercício de 2018 Lei 1.457/17.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e pensionistas, em simetria a Lei nº 13.152 de 29 de julho de 2015 e decreto 9.255 de 29 de dezembro de 2017, ambos de emissão do Governo Federal.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança e guarda-volumes nas agências e nos postos de serviços nas instituições financeiras, localizadas no Município de Joaquim Távora/PR. e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Joaquim Távora - PR, para o período de 2018 a 202, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná REFIS-VI, e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Reconhece e declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil denominada “Associação Cultural Esportiva Recreativa Tavorense – ACERTA -, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 1.352/2014 que dispõe sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 27/03/2018