Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e pensionistas, em simetria a Lei nº 13.152 de 29 de julho de 2015 e decreto 9.661 de 1º de janeiro de 2019, ambos de emissão do Governo Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.467/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, visando a Cooperação Técnica na Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação, trata do Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia no Município, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, o Fundo Municipal de Inovação, trata do Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E/OU ENTULHOS ATRAVÉS DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.467/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização de parcelamento de Dívida Ativa Municipal sob responsabilidade da – Associação de Assistência Médica Hospitalar Dr. Lincoln Graça, tendo como devedor solidário Ranieri Benedetti Leite e dá outras providências.
Autoriza a realização de parcelamento de Dívida Ativa Municipal sob responsabilidade da – Associação de Assistência Médica Hospitalar Dr. Lincoln Graça, tendo como devedor solidário Fabrício Moreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção da Autarquia de Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 06/02/2019