Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná REFIS-VII, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Joaquim Távora a firmar contrato de comodato, concessão de uso ou concessão de direito real de uso, com a Associação dos Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário – ACACIAS-, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de funções gratificadas, TIDE e abonos salariais e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na LOA ( Lei Orçamentária Anual ) e inclusão no PPA – 2018-2021 (Plano Plurianual) e LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Altera redação de artigos da lei Nº 696/91 que institui o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA FAMILIAR NO APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela função de chefe de divisão de serviços rodoviários a servidor público municipal.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Dispõe sobre o organograma administrativo da Câmara Municipal de Joaquim Tavora
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIXAR O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a firmar convênio com o COOPERATIVA DE CRÉDITO SICCOB ALIANÇA – PA15 JOAQUIM TÁVORA e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADADO CARGO DE PRESIDENTE E DE PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FIXANDO O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIXAR O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA REFERENTE AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria e denomina o ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA BERUSKI e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.489/2018 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ATUNORPI – ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 19/05/2019