Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos à Lei Complementar 12, de 17 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná e determina a conversão do regime jurídico de celetista para estatutário”.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.134/2009 que institui o Código de Posturas de Joaquim Távora/PR.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR.
Altera os valores de gratificação contida no anexo I da Lei 1.327/14 e dá outras providências.
Altera dispositivos à Lei Complementar 19/2019 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.493/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Joaquim Távora - Paraná e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DO SÃO ROQUE DO PINHAL, AOS LEGÍTIMOS POSSUIDORES.
Autoriza o Executivo Municipal alterar o Anexo II e III da Lei 1.514, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei 1.461/2017 de 20 de dezembro de 2017 - Lei de Plano Plurianual para o período 2018-2021 e Lei 1.484/2018 , de 11 de setembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outra providência.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outra providência.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2018-2021 – Lei 1.461/17 e na LDO para o exercício de 2019 Lei 1.484/2018 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar/especial através de recursos oriundos de operação de crédito.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, visando a Cooperação Técnica na Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Reconhece como sendo de autoria da Sra. Maria Aparecida de Prioli Roque e do Sr. Edeno Roque o Brasão do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 24/10/2019