Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário de Joaquim Távora e dá outras providências.
Denomina logradouro público sede do Município de Joaquim Távora, estado do Paraná.
RENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO.
Ratifica a retirada do município de Joaquim Távora-Pr., do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2019 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores, agentes públicos municipais e pensionistas, em simetria a Lei nº 9.661de 1º de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 916 de 31 de dezembro de 2019, ambos de emissão do Governo Federal.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e coletivas do Poder Legislativo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.049/2008 que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.493/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 03/06/2020