Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do corrente exercício.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER E ALTERAR O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.555/2020 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
NOMEIA 06 (SEIS) TRAVESSAS/RUA NO LOTEAMENTO SÃO LUCAS III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Cria oficialmente o Calendário Histórico, Cultural, Artístico e Esportivo do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais para disciplinar a transição democrática de governo no Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Aparecida Beruski, que passa a denominarse Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Aparecida Beruski.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Joaquim Távora para a Legislatura 2021 a 2024.
Taxa mínima de consumo de água e/ou tratamento de esgoto no Município de Joaquim Távora.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos e equipamentos considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA FM MORADA DO VENTO DE JOAQUIM TÁVORA e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Denomina via pública no perímetro urbano da sede do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Exoneração, a pedido, do Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Joaquim Távora e outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h04 · Norma mais recente da lista: 26/02/2021